Termos e Condições de Uso – EAD Nobritech

Última atualização: 03 de setembro de 2025

Bem-vindo à plataforma de Ensino a Distância (EAD) da Nobritech! Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o seu acesso e uso de todos os cursos, conteúdos, serviços e funcionalidades oferecidos em nosso site e plataforma ("Plataforma"). Ao se cadastrar ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a Plataforma EAD Nobritech, você confirma que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar a Plataforma.

2. Cadastro e Conta de Usuário

• Elegibilidade: Para criar uma conta, você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição. Menores de idade só podem usar a plataforma sob a supervisão de pais ou responsáveis legais.
• Veracidade das Informações: Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro e em mantê-las atualizadas.
• Segurança da Conta: Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram em sua conta. A Nobritech não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso não autorizado de sua conta.

3. Acesso e Uso da Plataforma

A Nobritech concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a Plataforma para fins pessoais e não comerciais, de acordo com o plano ou curso adquirido.

• Uso Proibido: Você concorda em não usar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal ou proibida por estes Termos. É estritamente proibido:
  • Copiar, distribuir, modificar, vender ou alugar qualquer parte do conteúdo dos cursos.
  • Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas ou redes.
  • Usar a plataforma de maneira que possa danificar, desabilitar ou sobrecarregar nossos servidores.
  • Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros. O acesso é individual e intransferível.

4. Pagamentos, Cancelamentos e Reembolsos

• Pagamentos: Os preços dos cursos e planos estão indicados na Plataforma. Ao realizar uma compra, você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis.
• Política de Reembolso: O usuário poderá solicitar o cancelamento e o reembolso da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da aquisição, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Após este período, não serão concedidos reembolsos, salvo em condições específicas descritas na oferta do curso.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma, incluindo textos, vídeos, gráficos, logotipos, e softwares, é propriedade exclusiva da Nobritech ou de seus parceiros e instrutores, protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual. Nenhum conteúdo pode ser reproduzido sem autorização expressa.

6. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está". A Nobritech não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que os resultados obtidos atenderão às suas expectativas. Em nenhuma circunstância a Nobritech será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de usar a Plataforma.

7. Modificações nos Termos

A Nobritech reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na Plataforma. É sua responsabilidade revisar os Termos periodicamente. O uso contínuo da Plataforma após as alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de [Inserir Cidade e Estado da Nobritech], para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Contato

Para quaisquer dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@nobritech.com.br